POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS


(na FMICG International Cosmetics, Lda) (adiante designada "FM Portugal")

A FM Portugal protege os dados pessoais e a privacidade dos seus clientes e utilizadores da página de internet https://pt.fmworld.com (adiante designada "Serviço"). Em primeiro lugar, cumprimos as disposições no âmbito da proteção de dados pessoais, bem como protegemos os seus dados no que diz respeito à segurança informática. Damos-lhe a possibilidade de alteração e atualização dos seus dados pessoais a qualquer momento, e além disso, fornecemos-lhe conselhos e explicações.

A FM Portugal não transmite os dados dos utilizadores às entidades não autorizadas para tal. Os dados pessoais são conservados em servidores e em locais adequadamente seguros aos quais têm acesso apenas as pessoas autorizadas.
Os funcionários da FM Portugal participam em formações no âmbito da proteção de dados pessoais e gestão de sistema informático, e na empresa são aplicáveis os documentos internos relevantes que regulam o processo de proteção de dados pessoais.

Este site tem como objetivo ajudá-lo/la a perceber como tratamos e protegemos os seus dados pessoais.

ATUAMOS EM CONFORMIDADE COM A LEI

A FM Portugal cuida da segurança dos dados pessoais, em particular, protege-os contra o acesso de pessoas não autorizadas. Além disso, a FM Portugal garante a execução dos direitos decorrentes de:

  • o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46 /CE (adiante designada “RGPD"),
  • a Lei de 18 de julho de 2002 sobre a prestação de serviços via eletrónica (Dz. U. nr 144, poz. 1204 z zm. – trad. JO, n.o 144, posição 1204 com alterações),
  • a Lei de 10 de maio de 2018 sobre a proteção de dados pessoais (Dz. U. nr 2018 poz.1000 z zm. – trad. JO, n.o 2018, posição 1000 com altrações).

ÍNDICE:

  1. Quem é responsável pelos seus dados pessoais?
  2. Como entrar em contato com o Responsável pelo tratamento?
  3. Que dados pessoais iremos tratar?
  4. Com que base e com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
  5. Quais são os seus direitos relativos ao tratamento de dados pessoais?
  6. Tratamento de dados pessoais sensíveis.
  7. A quem disponibilizamos os seus dados?
  8. Transferência de dados pessoais para países terceiros.
  9. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
  10. Decisões automatizadas.
  11. Alterações da Política de Privacidade.

1. Quem é responsável pelos seus dados pessoais?
O Responsável pelo tratamento de dados pessoais dos parceiros de negócios é a FM World sociedade de responsabilidade limitada com sede na Polónia, em Wrocław (51-129), na Rua Żmigrodzka 247, inscrita no registo comercial mantido pelo Tribunal Distrital para Wrocław-Fabryczna em Wrocław, VI Departamento Comercial do Krajowy Rejestr Sądowy (Registo Judicial Nacional) sob o número KRS: 0000411446, NIP: 895-201-07-60, adiante designada FM GROUP WORLD.
O Responsável pelo tratamento de dados pessoais de outras pessoas que não os parceiros de negócios é a FMICG International Cosmetis Lda sociedade de responsabilidade limitada com sede em Portugal, em São Julião do Tojal, endereço: Urbanização Casal do Arneiro, Rua Cidade de Oslo Lote 11 – n.º 1, 2660-355 São Julião do Tojal, com o número de pessoa coletiva 513809597 e inscrita no registo comercial sob o mesmo numero, adiante designada FM Portugal.

2. Como entrar em contato com o Responsável pelo tratamento?
Em questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais pelo Responsável pelo tratamento, entre em contato com o encarregado da proteção de dados, nomeado pela FM GROUP WORLD, da seguinte forma:

  1. por correio tradicional, para o endereço da sede da FM WORLD sp.z o.o. na Polónia, em Wrocław (51-129) na rua ul. Żmigrodzka 247, (idioma polaco ou inglês)
  2. através do endereço de correio eletrónico destinado para o efeito: iod@fmworld.com (idioma polaco ou inglês) ou contrato@pt.fmworld.com (idioma português)

3. Que dados pessoais iremos tratar?
O Responsável pelo tratamento de dados pessoais tratará os seguintes dados pessoais:

  • Número de Parceiro (Número do Distribuidor),
  • nomes e sobrenomes e/ou nomes da empresa,
  • número nacional de identificação
  • data de nascimento
  • dados de login (nome de utilizador, identificação de conexão e senha)
  • informações de pagamento (número de conta bancária, números de cartões de crédito, débito ou outros)
  • endereço de residência registada
  • número de telefone (também número de fax)
  • endereço de correio eletrónico
  • endereço de entrega e se utilizar uma máquina de encomendas InPost – também um ponto de recolha selecionado,
  • número de telefone da pessoa que faz a encomenda e o destinatário da encomenda,

4. Com que base e com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
A FM Portugal trata dados pessoais dos parceiros de negócios com base no contrato de confiar o tratamento de dados celebrado com a FM Portugal, entre outros a fim de garantir uma prestação de serviços adequada através do Serviço e os restantes serviços prestados pela FM Portugal. A base para o tratamento de dados pessoais da maioria dos casos é o consentimento do titular dos dados ou o contrato celebrado com a FM Portugal. A base para o tratamento de dados pessoais pode também ser constituida por outros pressupostos referidos no art. 6 do RGPD.

5. Quais são os seus direitos relativos ao tratamento de dados pessoais?
Com base nas disposições do RGPD, tem vários direitos em relação aos seus dados pessoais. Abaixo, é apresentada uma descrição geral dos seus direitos:

  • direito de acesso aos dados pessoais – pode exercer o seu direito de acesso aos seus dados a qualquer momento.
  • direito de retificação e complemento dos dados pessoais – tem o direito de obter, sem demora injustificada, do Responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como de que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
  • direito ao apagamento dos dados pessoais – tem o direito de obter, sem demora injustificada, do Responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais em qualquer um dos seguintes casos:
    • quando os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
    • quando o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
    • quando se opõe ao tratamento dos dados referido no ponto e. abaixo, e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento desses dados;
    • quando os dados pessoais estiverem a ser tratados ilicitamente
    • quando os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União Europeia ou do direito português;
    • quando os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação.
    O Responsável pelo tratamento não poderá apagar os seus dados pessoais na medida em que o seu tratamento se revele necessário a:
    • ao exercício da liberdade de expressão e de informação;
    • cumprimento de uma obrigação legal que exige processamento sob as leis da União Europeia ou Portuguesa; ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento prevista pelo direito da União Europeia ou do direito português;
    • para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial
  • direito à limitação do tratamento dos dados pessoais – tem o direito de obter do Responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
    • contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
    • o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
    • o Responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos por Você para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
    • se tiver oposto ao tratamento nos termos do ponto e) abaixo – até se verificar que os motivos legítimos do Responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus.
  • o direito de oposição – tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, caso o Responsável pelo tratamento trate esses dados num interesse legítimo, isto é, o tratamento de dados pessoais efetuado para efeitos de comercialização direta. O Responsável pelo tratamento de dados pode não ter em conta a oposição, se a tal não apresentar a existência de razões imperiosas e legítimas para esse tratamento, que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • direito de retirar consentimento – na medida em que o tratamento dos seus dados pessoais se baseie no seu consentimento, tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
  • o direito de portabilidade dos dados – na medida em que os seus dados sejam tratados com a finalidade de celebração e execução do contrato ou tratados com base no consentimento e o tratamento dos dados for realizado por meios automatizados - tem o direito de receber do Responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os seus dados pessoais que forneceu antes ou durante a cooperação com a Sociedade. Tem também o direito de transmitir esses dados pessoais a outro responsável pelo tratamento.
  • direito de reclamação – tem o direito de apresentar reclamação relativa ao tratamento de dados pessoais pelo Responsável pelo tratamento a uma autoridade de controlo, que na Polónia é o Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais.

Os poderes referidos nos pontos a) – g) acima podem ser executados atavés do contato com o nosso Encarregado da Proteção de Dados:

  1. por correio tradicional, para o endereço da sede da sociedade FM WORLD sp.z o.o. na Polónia, em Wrocław (51-129) na rua ul. Żmigrodzka 247,
  2. através do endereço de correio eletrónico destinado para o efeito: iod@fmworld.com (idioma polaco ou inglês) ou contrato@pt.fmworld.com (idioma português)

6. Tratamento de dados pessoais sensíveis.

O Responsável pelo tratamento não trata os seus dados pessoais que sejam sensíveis.

7. A quem disponibilizamos os seus dados?

Podemos disponibilizar os seus dados pessoais aos seguintes destinatários ou categorias de destinatários dos dados:

  1. aos prestadores de serviços que prestam serviços em nosso nome ou para nós. Nos contratos celebrados com esses prestadores de serviços, exigimos o cumprimento da legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais;
  2. se tal obrigação resultar das disposições imperativas da legislação, na medida do necessário também a outros terceiros, em particular a autoridades estatais autorizados.


8. Transferência de dados pessoais para países terceiros.

Em caso de transferência de dados pessoais para países terceiros, isto é, para destinatários situados fora do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, em países que, segundo a Comissão Europeia, não garantem uma proteção de dados suficiente, a Sociedade transfere-os, utilizando mecanismos em conformidade com a legislação vigente, que incluem, entre outros

  1. “Cláusulas Contratuais-Tipo” da UE
  2. obtenção do certificado de conformidade com o Escudo de Privacidade por terceiro (caso esteja estabelecido nos Estados Unidos),
  3. quando a transferência de dados ocorrer para um país terceiro em relação ao qual a Comissão Europeia tenha concluído com base numa decisão de que o país terceiro satisfaz um nível de proteção adequado.

9. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Para obter mais informações sobre as garantias existentes implementadas pela Sociedade para garantir o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável e sobre os meios de obter cópia dos dados ou onde foram disponibilizados, entre em contato connosco através do endereço: daneosobowe@fmworld.pl

O Responsável pelo tratamento envida todos os esforços para garantir que os seus dados pessoais sejam tratados de forma adequada e apenas durante o período necessário para os fins para os quais foram recolhidos. Tendo isso em conta, o Responsável pelo tratamento conserva os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados foram recolhidos ou, se necessário, a fim de dar cumprimento à lei vigente, em particular o período da realização do contrato e o período da prescrição das reivindicações.

10. Decisões automatizadas.

O Responsável pelo tratamento não efetua decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis com base nos dados pessoais tranferidos.

11. Alterações da Política de Privacidade.

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada, particularmente no caso da necessidade ou da obrigação de introduzir tais alterações que resultem de uma alteração na legislação aplicável, incluindo alterações dos destinatários dos dados. As pessoas cujos dados são tratados de acordo com esta Política de Proteção de Dados Pessoais serão notificadas com antecedência adequada sobre as suas alterações.

LOGIN E SENHA
A FM Portugal aplica medidas técnicas e organizativas cujo objetivo é garantir a melhor proteção possível dos dados pessoais recolhidos contra o acesso não autorizado ou a utilização indevida por pessoas não autorizadas.

MÉTODOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A FM Portugal seleciona e aplica cuidadosamente medidas técnicas e organizativas que garantem a proteção dos dados pessoais contra o seu tratamento ilícito. As medidas incluem controlos internos dos dados recolhidos, procedimentos de conservação e de tratamento e medidas físicas de segurança, que têm como objetivo a proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas onde conservamos os dados pessoais. A FM Portugal mantém documentação, que descreve a forma de tratamento de dados pessoais e medidas técnicas e organizativas que garantem a proteção dos dados pessoais tratados, adequada às ameaças e às categorias de dados protegidos.

FICHEIROS COOKIE
Os ficheiros cookie são informações de texto enviados pelo servidor e guardados no seu computador ou dispositivo móvel – adiante designado "Dispositivo final" o qual Você utiliza ao visitar o site do Serviço. Esta tecnologia possibilita deixar informações selecionadas sobre o site do Serviço no navegador do seu Dispositivo final. Se não quiser receber ficheiros cookie do Serviço ou de qualquer outra página de Internet, pode alterar as configurações do navegador de Internet de forma a receber sempre informações sobre o ficheiro cookie e ter a possibilidade de decidir se o aceita ou rejeita. Os navegadores de Internet permitem que os ficheiros tipo cookie sejam bloqueados. Para alterar as configurações do navegador e bloquear os ficheiros Cookie, deve utilizar as instruções disponibilizadas pelo fabricante do navegador instalado no seu Dispositivo final.

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Informamos, em simultâneo, que a qualquer momento pode alterar as suas preferências em relação aos cookies, bem como, que a qualquer momento pode eliminar os ficheiros guardados até à data no seu Dispositivo final.

Não obstante o acima exposto, enquanto estiver no site do Serviço, a FM Portugal trata também os chamados dados de exploração referidos no art. 18, n.o 5 da Lei de 18 de julho de 2002 sobre a prestação de serviços via eletrónica. Esses dados permitem-nos conhecer o modo de utilização da nossa página de Internet de cada pessoa que visita o site do Serviço. Os dados de exploração são tratados exclusivamente para fins estatísticos.